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Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (01/11/2016) - PLS 186/2014

01/11/2016 - ... vulneráveis, como menores de idade e idosos, bem como de potenciais danos indesejáveis eventualmente associados a essas atividades. ... 2o Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso. Art. 43. ...

Ver também: PLS 186/2014

Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (11/08/2016) - PLS 186/2014

11/08/2016 - ... diretrizes e práticas voltadas para a prevenção do jogo patológico e a proteção das pessoas vulneráveis, como menores de idade e idosos, bem como ... 2o Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso. ...

Ver também: PLS 186/2014

Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (24/08/2016) - PLS 186/2014

24/08/2016 - ... diretrizes e práticas voltadas para a prevenção do jogo patológico e a proteção das pessoas vulneráveis, como menores de idade e idosos, bem como ... 2o Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso. ...

Ver também: PLS 186/2014
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