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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 19 resultados.

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Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a incorporação do procedimento de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Sistema Único de Saúde (SUS). (24/02/2015) - RQS 65/2015

24/02/2015 - ... procedimento que é a única opção terapêutica efetiva para idosos que, caso ... importância que assume a população idosa no Brasil e concebeu uma ... entrou em vigor o Estatuto do Idoso, a principal legislação destinada a ...

Ver também: RQS 65/2015

Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016. (04/04/2017) - MCN 5/2017

04/04/2017 - Page 1. Mensagem no 103 Senhores Membros do Congresso Nacional, Em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar ...

Ver também: MCN 5/2017
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