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Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2000 - (PEC DO IDOSO). - Pesquisas - Senado ...

Tramitação encerrada

(PEC DO IDOSO).

De 04/02/2000, por Senador Gilvam Borges

Dá nova redação ao art. 24, XV e inclui § 3º, no art. 230, da Constituição Federal. (dispõe sobre a proteção e os direitos dos idosos).

Relatório Legislativo (03/07/2018) - PEC 44/2014

03/07/2018 - ... sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua ... Há que se mencionar também o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 ... Além disto, somos um país cuja população idosa está crescendo em ritmo ...

Ver também: PEC 44/2014

Texto inicial (23/04/2008) - PEC 15/2008

23/04/2008 - ... 2008 Introduz parágrafo no art. 230 da Constituição, para obrigar os sistemas de ensino a inserir a temática dos idosos em todos os níveis e etapas da educação escolar. As Mesas ...

Ver também: PEC 15/2008

Texto inicial (19/06/2015) - PEC 81/2015

19/06/2015 - ... a fim de assegurar um futuro digno aos idosos e idosas do Brasil ... esse tema merece, todo e qualquer assunto referente ao idoso possa ser ... à Constituição, de conteúdo altamente relevante para a população idosa brasileira ...

Ver também: PEC 81/2015

Texto inicial (08/06/2004) - PEC 34/2004

08/06/2004 - ... O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1º-10-2003), com vigência desde 1º de janeiro do corrente ano ... O art.32 cria a data-base de 1º de maio para garantir a revisão dos proventos de aposentadoria e pensão dos idosos. ...

Ver também: PEC 34/2004

Parecer (16/06/2004) - PEC 1/2003

16/06/2004 - ... que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos ... a precatórios, para estabelecer tratamento diferenciado a pessoas idosas, para que ... de 1994, que institui a Política Nacional do Idoso, relativamente aos ...

Ver também: PEC 1/2003

Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 230 da Constituição Federal, para explicitar os direitos das pessoas idosas e conferir prioridade no amparo a elas devido.

27/01/2015 - ... têm o dever de amparar prioritariamente as pessoas idosas, assegurando sua ... programas de assistência integral à saúde do idoso, admitida a ... de prevenção de deficiências, e integração social dos idosos, por intermédio ...

Relatório Legislativo (04/11/2009) - PEC 49/2007

04/11/2009 - ... da Lei Maior a fim de conferir às pessoas com deficiência e às pessoas idosas a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e intermunicipais. Hoje, a Constituição assegura esse direito apenas aos idosos, limitado ao ...

Ver também: PEC 49/2007

Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

15/07/2019 - ... Ementa: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 69, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).

30/03/2015 - ... lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos). ... ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSTIVOS, FIXAÇÃO, PROTEÇÃO, VELHICE, CONCESSÃO, DIREITOS, IDOSO, LIMITE DE ...

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