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Medida Provisória nº 1.518-1 de 17/10/1996 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAçÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/10/1996 - ... a cada três anos; 3. promovam a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; 4. não percebam seus ...

Medida Provisória nº 1.518 de 19/09/1996 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/1996 - ... a cada três anos; 3. promovam a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; 4. não percebam seus ...

Medida Provisória nº 1.518-2 de 13/11/1996 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAçÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/11/1996 - ... a cada três anos; 3. promovam a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; 4. não percebam seus ...

Medida Provisória nº 1.518-3 de 12/12/1996 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAçÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/12/1996 - ... a cada três anos; 3. promovam a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; 4. não percebam seus ...

Decreto nº 3.142 de 16/08/1999 (Publicação Original)

REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 212, PARAGRAFO 5, DA CONSTITUIÇÃO, NO ARTIGO 15 DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E NA LEI 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/08/1999 - ... anos; c) promovam, gratuitamente e em caráter exclusivo, assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescente, idosos e portadores de deficiência; ...

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