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Lei nº 12.461 de 26/07/2011 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 10.741, DE 1O DE OUTUBRO DE 2003, PARA ESTABELECER A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DOS ATOS DE VIOLENCIA PRATICADOS CONTRA O IDOSO ATENDIDO EM SERVIÇO DE SAUDE.

26/07/2011 - ... 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em ... de 2003, para prever a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em ...

Lei nº 11.934 de 05/05/2009 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE LIMITES A EXPOSIÇÃO HUMANA A CAMPOS ELETRICOS, MAGNETICOS E ELETROMAGNETICOS; ALTERA A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/05/2009 - ... eletromagnéticos de ocupantes de postos de trabalho em empresas que utilizem fontes geradoras desses campos e de indivíduos que possam ser especialmente afetados por eles, tais como crianças, idosos e gestantes. ...

Decreto nº 5.440 de 04/05/2005 (Publicação Original)

ESTABELECE DEFINIÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO E INSTITUI MECANISMOS E INSTRUMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO.

04/05/2005 - ... d) características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores, especialmente crianças, idosos e pacientes de hemodiálise, orientando ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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