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Projeto de Lei n° 401, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 07/02/2019, por Câmara dos Deputados e outros

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.

EMENDA 58 - MPV 684/2015

06/08/2015 - ... 5º. No caso de projetos que sejam financiados com recursos dos fundos de criança e adolescente, do idoso, do meio ambiente, defesa de ... o fundo da criança e do adolescente, do idoso, do meio ambiente, de defesa ...

Ver também: MPV 684/2015

Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2015 - MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - Pesquisas ...

MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Pen...

11/03/2016 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 6998/2013 Norma Gerada: Lei nº 13.257 de 08/03/2016. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

EMENDA 65 - MPV 684/2015

06/08/2015 - ... 49, III, da Lei n° 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), que determinam às instituições acolhedoras adotar o princípio da não transferência, o qual se ampara no respeito ao vínculo dos ...

Ver também: MPV 684/2015

EMENDA 54 - MPV 684/2015

06/08/2015 - ... CD/15415.18015-88 Page 3. CÂMARA DOS DEPUTADOS filantrópicos, as entidades de atendimento a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, entendemos ser fundamental esta alteração. ...

Ver também: MPV 684/2015

EMENDA 7 - MPV 658/2014

05/11/2014 - ... Diante da relevância dessas instituições na composição das redes de proteção social, como, p.ex., os hospitais filantrópicos, as entidades de atendimento a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência ...

Ver também: MPV 658/2014

EMENDA 24 - MPV 871/2019

05/02/2019 - ... Como se não bastasse tamanha exorbitância do Poder Público em detrimento dos segmentos populacionais dos mais vulneráveis socialmente, idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade, a norma ...

Ver também: MPV 871/2019

EMENDA 64 - MPV 684/2015

06/08/2015 - ... como, p.ex., os hospitais filantrópicos, as entidades de atendimento a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, entendemos ser fundamental esta alteração. Ainda no art. ...

Ver também: MPV 684/2015

EMENDA 444 - MPV 664/2014

09/02/2015 - ... para garantir o equilíbrio dos direitos entre todos os segmentos populacionais, inclusive o da pessoa com deficiência e do idoso dependente. Nesse sentido, oa emenda de nossa autoria institui a ...

Ver também: MPV 664/2014
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