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Projeto de Lei da Câmara n° 298, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 19/11/2009, por Câmara dos Deputados e outros

Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em casos de violência contra idosos)

Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento da...

02/04/2019 - ... da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso. ...

Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.

18/06/2019 - ... Iniciativa: Deputado Federal Laudivio Carvalho (SD/MG). Nº na Câmara dos Deputados: PL 5346/2016. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janei...

12/03/2018 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 5850/2016 Norma Gerada: Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2011 - ESTATUTO DA JUVENTUDE - Pesquisas - Senado ...

ESTATUTO DA JUVENTUDE

Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências.

23/09/2013 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 4529/2004 Norma Gerada: Lei nº 12.852 de 05/08/2013. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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