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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Contrato de Trabalho Especial do Idoso. (09/05/2017) - PLS 142/2017

09/05/2017 - ... desocupação de 26% dos trabalhadores idosos acima de 60 anos, ... população idosa no que tange ao desemprego. ... de vulnerabilidade. A Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso – determina, em seu art. ...

Ver também: PLS 142/2017

EMENDA 37 - MPV 763/2016

08/02/2017 - ... 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Assim, a partir desta idade a pessoa é considerada idosa e goza, além de todos os ...

Ver também: MPV 763/2016

EMENDA 30 - MPV 763/2016

07/02/2017 - ... 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Assim, a partir desta idade a pessoa é considerada idosa e goza, além de todos os ...

Ver também: MPV 763/2016

Revoga a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990; e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. (01/08/2017) - PLS 233/2017

01/08/2017 - ... que demonstram que tais reformas contribuíram para aumentar a desigualdade, a precarização e informalização do emprego, estimularam a discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras ...

Ver também: PLS 233/2017
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