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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente. (21/06/2017) - PLC 61/2017

21/06/2017 - Page 1. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra ...

Ver também: PLC 61/2017

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero. (13/06/2017) - PLS 191/2017

13/06/2017 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades ...

Ver também: PLS 191/2017

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. (16/03/2017) - PLC 26/2017

16/03/2017 - Page 1. Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. ...

Ver também: PLC 26/2017

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha. (08/03/2017) - PLS 547/2015

08/03/2017 - Page 1. S F/1 6 2 8 1 .6 2 4 4 3 -06 PARECER Nº , DE 2017 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado ...

Ver também: PLS 547/2015

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha. (14/06/2016) - PLS 547/2015

14/06/2016 - Page 1. PARECER Nº , DE 2016 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 547, de 2015, da ...

Ver também: PLS 547/2015

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha. (08/03/2017) - PLS 547/2015

08/03/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o processo PROJETO DE LEI DO SENADO n°547, de 2015, da Senadora Gleisi ...

Ver também: PLS 547/2015

EMENDA 1 / CCJ - PLS 195/2014

08/03/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o processo PROJETO DE LEI DO SENADO n°195, de 2014, da Senadora Ângela ...

Ver também: PLS 195/2014
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