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Decreto nº 1.744 de 08/12/1995 (Publicação Original)

REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAçÃO CONTINUADA DEVIDO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AO IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/12/1995 - ... prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja ... da inexistência de atividade remunerada do beneficiário idoso, admitir-se ... de pessoas portadoras de deficiência e de pessoas idosas, é parte ...

Lei nº 9.100 de 29/09/1995 (Publicação Original)

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAçÃO DAS ELEIçÕES MUNICIPAIS DE 3 DE OUTUBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/09/1995 - ... 4º Para o segundo turno, qualificar-se-á o mais idoso, se remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação. § 5º Se houver empate no segundo turno ...

Medida Provisória nº 819 de 05/01/1995 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 07 DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL.

05/01/1995 - ... 1º A decisão sobre o requerimento não poderá ultrapassar o prazo de noventa dias. § 2º No caso do idoso, a concessão do benefício vigorará a partir de 8 de junho de 1995.". "Art. 40. ...

Decreto nº 1.496 de 22/05/1995 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CELEBRAçÃO DE CONVENIOS PARA PRESTAçÃO DE SERVIçOS DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTRE A EXTINTA FUNDAçÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA E AS ENTIDADES QUE MENCIONA.

22/05/1995 - ... Art. 1º Durante o processo de inventário da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), poderão ser celebrados convênios para a prestação de ações continuadas de assistência a crianças, idosos e pessoas ...

Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 14/09/1995 (Compilação Multivigente)

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, E SOBRE A TRAMITAçÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.

14/09/1995 - ... Art. 8º O Presidente será, nos seus impedimentos, ou ausências, substituído por Vice-Presidente, na seqüência ordinal, e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da Comissão, dentre os de maior número de ...

Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 14/09/1995 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, E SOBRE A TRAMITAçÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.

14/09/1995 - ... Art. 8º O Presidente será, nos seus impedimentos, ou ausências, substituído por Vice-Presidente, na seqüência ordinal, e, na ausência deles, pelo membro titular mais idoso da Comissão, dentre os de maior número de ...

Medida Provisória nº 1.010 de 26/05/1995 (Publicação Original)

DA NOVA REDAçÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/05/1995 - ###MPV-001010-0-000-26-05-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.010, DE 26 DE MAIO DE 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ...

Medida Provisória nº 1.033 de 27/06/1995 (Publicação Original)

DA NOVA REDAçÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/06/1995 - ###MPV-001033-0-000-27-06-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.033, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ...

Medida Provisória nº 1.222 de 14/12/1995 (Publicação Original)

DA NOVA REDAçÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/12/1995 - ###MPV-001222-0-000-14-12-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.222, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro ...

Medida Provisória nº 927 de 01/03/1995 (Publicação Original)

DA NOVA REDAçÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/03/1995 - ###MPV-000927-0-000-01-03-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 1º DE MARÇO DE 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ...

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