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Lei Antidrogas e segurança de barragens foram destaques da semana — Senado Notícias

17/05/2019 - ... lei que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações para caracterização socioeconômica deste grupo da população. O PLC 170/2017 acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741 ...

Redução do número de ministérios é aprovada no Senado — Senado Notícias

09/03/2016 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2015 , decorrente da Medida Provisória (MP) 696/2015 . A medida foi editada pelo governo em outubro do ano passado, reduziu ...

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