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Decreto nº 9.893 de 27/06/2019 (Publicação Original)

Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

27/06/2019 - ... prazo remanescente. Art. 5º As entidades representadas no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa não poderão receber recursos do Fundo Nacional do Idoso. Art. 6º O ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 64 de 07/11/2019 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

07/11/2019 - ... no Diário Oficial da União no dia 9, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com ...

Decreto nº 9.620 de 20/12/2018 (Publicação Original)

Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

20/12/2018 - Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. ... Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, em novembro de 2019. ...

Decreto nº 9.569 de 20/11/2018 (Publicação Original)

Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conse...

20/11/2018 - ... e serviços complementares e articulados com as políticas públicas que tenham como beneficiária direta a pessoa idosa; III - ações, projetos e programas que promovam o acesso das pessoas idosas às atividades de ...

Lei nº 13.797 de 03/01/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração de Ajuste Anual do Imposto...

03/01/2019 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração de ...

Decreto nº 9.614 de 17/12/2018 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

17/12/2018 - DECRETO Nº 9.614, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O PRESIDENTE DA ...

Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos ...

06/09/2019 - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos ...

Decreto nº 9.328 de 03/04/2018 (Publicação Original)

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

03/04/2018 - ... na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e do Estatuto do Idoso, instituído pela ... III - o fortalecimento dos conselhos de direitos das pessoas idosas e da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; ...

Decreto nº 9.494 de 06/09/2018 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de De...

06/09/2018 - Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da ...

Lei nº 13.721 de 02/10/2018 (Publicação Original)

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar co...

02/10/2018 - ... que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com ...

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