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Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 05/03/2018, por Senador Paulo Paim

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.

Projeto de Lei n° 3167, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para apl...

06/06/2019 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para ...

Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 75, de 2019 ...

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização do XVI Seminário LGBTIQ+ do Congresso Nacional, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Legisla...

17/06/2019 - ... e Serviço Público; Comissão de Educação; Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Comissão de Cultura; e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, todas da ...

Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

06/06/2019 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 347/2015 Norma Gerada: Lei nº 13.836 de 04/06/2019. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.

18/06/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2018. Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas ou eventos semelhantes.

10/06/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2018. Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil...

05/06/2019 - ... Iniciativa: Deputado Federal Marçal Filho (MDB/). Nº na Câmara dos Deputados: PL 6393/2009. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.

18/06/2019 - ... Iniciativa: Deputado Federal Laudivio Carvalho (SD/MG). Nº na Câmara dos Deputados: PL 5346/2016. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.

10/06/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2017. Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Veto nº 19/2019 - Vetos - Congresso Nacional

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013 (nº 7.663/2010, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 d...

06/06/2019 - ... as contribuições feitas aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso e pelos conselhos ...

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