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Projeto de Lei n° 1866, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 01/04/2019, por Senador Marcos do Val

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.

Projeto de Lei n° 3067, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de def...

12/07/2019 - ... e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos. ... CORPORAL, ESTUPRO, VITIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA DEFICIENTE, IDOSO, HIPOTESE, EXECUÇÃO ...

Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 50, de 2019 ...

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: 1.Representante do ...

30/05/2019 - ... Maria Aparecida Gurgel - Subprocuradora geral do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público das Promotorias das Pessoas Idosas e das com Deficiência ...

Projeto de Lei do Senado n° 219, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que o termo de guarda disponha sobre as viagens do menor ao exterior.

21/12/2018 - ... Projeto de Lei do Senado n° 219, de 2011. Autoria: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei n° 868, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a identificação de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia em sistemas públicos de informação.

11/07/2019 - ... Projeto de Lei n° 868, de 2019. Autoria: Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2004 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. (Dispõe sobre a competência do juízo da Vara da Família, assegurado o segredo de família, relativas à investigação de paternidade de filhos havidos fora do casam...

05/10/2018 - ... Autoria: Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE). Nº na Câmara dos Deputados: PL 5428/2005. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. Imprimir. ...

Projeto de Lei n° 871, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção da evasão escolar.

10/07/2019 - ... Projeto de Lei n° 871, de 2019. Autoria: Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei n° 1543, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores, e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar mais rígida a progressão...

30/04/2019 - ... Projeto de Lei n° 1543, de 2019. Autoria: Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 314, de 2004 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional.

15/09/2008 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 6222/2005 Norma Gerada: Lei nº 12.010 de 03/08/2009. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

18/10/2018 - ... Autoria: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT). Nº na Câmara dos Deputados: PL 3220/2015. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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