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Projeto de Lei do Senado n° 361, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 07/10/2008, por Senador Romeu Tuma

Modifica o artigo 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, com o escopo de garantir a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas existentes nos estacionamentos públicos e privados de todo o Brasil para os idosos, obrigando os proprietários dos respectivos estacionamentos à garantia de cumprimento da referida determinação e estende as pessoas portadoras de deficiências as mesmas garantias.

Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos...

16/06/2011 - ... da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3 ... a reserva de 3% em patamar mínimo para a aquisição, por pessoas idosas, das unidades ...

Projeto de Lei n° 402, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

15/07/2019 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... da Ementa: Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso, com a ... envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. ...

Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 42, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Requeiro, nos termos do Artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011, que “Dispõe sobre o ex...

31/08/2011 - ... de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso”, tendo como ...

Projeto de Lei n° 2391, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

21/06/2019 - ... de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Explicação da Ementa: Impõe ao Poder Público a obrigação de fornecer gratuitamente aos idosos medicamentos, especialmente ...

Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 50, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Requeiro em aditamento ao Requerimento nº 42/2011-CAS, nos termos do Artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que aprovou a realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Proje...

05/10/2011 - ... de Lei do Senado nº 284, de 2011, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso", a inclusão dos seguintes convidados: Jorge Roberto, Presidente da Associação de Cuidadores de Idosos de Minas ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 69, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).

30/03/2015 - ... lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos). ... ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSTIVOS, FIXAÇÃO, PROTEÇÃO, VELHICE, CONCESSÃO, DIREITOS, IDOSO, LIMITE DE ...

Requerimento n° 345, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República informações ...

14/01/2019 - ... 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República informações referentes ao Fundo Nacional do Idoso e a utilização dos seus ...

Projeto de Lei do Senado n° 383, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 135, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para instituir a criação de sala especial de votação, em cada local de votação, para os eleitores idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais.

05/11/2018 - ... de votação, em cada local de votação, para os eleitores idosos, deficientes e ... INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIO, URNA ELEITORAL, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, ACESSO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO ...

Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 45, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Requeiro, nos termos do Artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de diligência desta Comissão de Assuntos Sociais, a ser realizada na cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de debater o Projeto de Lei ...

23/05/2012 - ... desta Comissão de Assuntos Sociais, a ser realizada na cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011, que "dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso ...

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