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Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 230

... Capítulo VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. ... a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua ... 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados ...

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

... 220 a art. 224 ). Capítulo VI - Do Meio Ambiente ( art. 225 ). Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso ( art. 226 a art. 230 ). Capítulo VIII - Dos Índios ( art. 231 a art. 232 ). ...

Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 203

... V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme ...

Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 226

... Título VIII Da Ordem Social. Capítulo VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º ...

Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 77

... 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Histórico de Alterações do Artigo. EMC-016 de 04/06/1997. ...

Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 227

... Título VIII Da Ordem Social. Capítulo VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao ...

Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 229

... Art. 229. Art. 229. art_230_ art_228_. Título VIII Da Ordem Social. Capítulo VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Art. 229. Os pais têm o dever de assistir ...

CONSTITUIÇÃO

... 46 Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso . . . . . 47 Capítulo VIII - Dos Índios . . . . . ...

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

... maior votação. § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Art. 78. O ...

Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 228

... Art. 228. Art. 228. art_229_ art_227_. Título VIII Da Ordem Social. Capítulo VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Art. 228. São penalmente inimputáveis ...

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