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Estado que não repassar recursos a municípios pode ficar sem FPE, aprova CCJ — Senado ...

30/10/2019 - Estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do IPVA e 25% do ICMS poderão ter cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) retidas. A medida é sugerida na Proposta ...

Para Davi, edição de MP pode garantir divisão de recursos da cessão onerosa — Senado Notícias

01/10/2019 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (1º) que a edição de uma medida provisória poderá ser a solução do governo para garantir a divisão dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios ...

Doze propostas de emenda à Constituição podem ser votadas em Plenário — Senado Notícias

03/03/2017 - A redução de cargos em comissão nos órgãos públicos, o pagamento de adicional por tempo de serviço no Judiciário e a desvinculação de receitas para estados e municípios são algumas das medidas contidas em doze ...

Propostas para superar crise financeira de estados e municípios têm destaque na pauta — Senado ...

27/07/2016 - ... está tirando é o engessamento que, muitas vezes, obriga a se gastar em educação no município que perdeu população educacional e não permite se gastar em saúde no município com crescimento do número de idosos. ...

Prefeitos pedem a Renan agilidade na votação de propostas municipalistas — Senado Notícias

26/04/2016 - O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (26) o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acompanhado de outros prefeitos e do senador João Alberto ...

Mudanças nas alíquotas do IPI poderão ter de passar pelo Senado — Senado Notícias

23/02/2016 - O Poder Executivo pode perder a capacidade de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta de emenda à Constituição ( PEC 55/2015 ) com essa limitação foi ...

Gleisi Hoffmann pede apoio à proposta que permite emendas parlamentares para o FPE e FPM ...

01/06/2015 - ... aposentadoria por periculosidade. 31/10/2019 - 17h35 - Comissões. Idosos movimentam 20% do consumo nacional, informa Sebrae. 31/10/2019 - 17h34 - Áudio. Especialistas afirmam ...

Emendas ao Orçamento poderão alocar recursos a fundos de participação de estados e ...

26/05/2015 - ... Idosos movimentam 20% do consumo nacional, informa Sebrae. ... 31/10/2019 - 17h35 - Comissões. Idosos movimentam 20% do consumo nacional, informa Sebrae. 31/10/2019 - 17h34 - Áudio. ...

Renan conclama governadores à construção de agenda positiva para superar crise — Senado ...

20/05/2015 - ... aposentadoria por periculosidade. 31/10/2019 - 17h35 - Comissões. Idosos movimentam 20% do consumo nacional, informa Sebrae. 31/10/2019 - 17h34 - Áudio. Especialistas afirmam ...

Congresso e governadores debatem o pacto federativo — Senado Notícias

19/05/2015 - ... aposentadoria por periculosidade. 31/10/2019 - 17h35 - Comissões. Idosos movimentam 20% do consumo nacional, informa Sebrae. 31/10/2019 - 17h34 - Áudio. Especialistas afirmam ...

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