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Escolas deverão disponibilizar aos alunos exemplares da Constituição e de leis como a CLT ...

27/04/2018 - ... em local de fácil acesso, dois exemplares da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Lei Maria da Penha e dos Estatutos da Criança e do Adolescente; da Juventude; do Idoso; da Igualdade Racial ...

Indígenas e quilombolas pedem rejeição da PEC 215 — Senado Notícias

03/12/2015 - ... Debatedores cobram capacitação para idosos e elogiam Universidade da Maturidade. ... CAE pode votar facilitação de crédito à microempresa. Capacitação para idosos é cobrada em audiência da CAS. ...

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