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Comissão analisa proibição de juros maiores para aposentados — Senado Notícias

06/08/2018 - ... financeiras mais favoráveis do que as impostas a aposentados e pensionistas. Para ele, isso caracteriza discriminação contra os idosos, o que é infração prevista no Estatuto do Idoso. ...

Adiada votação de projeto que impede penhora de benefícios de previdência privada — Senado ...

07/02/2018 - ... alega que enquanto os salários e os proventos de aposentadoria são considerados impenhoráveis pelo Código de Processo Civil (CPC), as complementações de aposentadoria recebidas pelos idosos em decorrência ...

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