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CCJ deve votar redução da maioridade penal e fim do auxílio-reclusão — Senado Notícias

13/02/2019 - Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que acaba com o auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social que forem presos e de baixa renda. A extinção do benefício é o que ...

Comissão de Impeachment debate relatório de Anastasia e se prepara para votação — Senado ...

05/05/2016 - Foram quase sete horas de debate sobre o relatório que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff, na reunião desta quinta-feira (5) da Comissão Especial do Impeachment. Com a presença do advogado-geral da ...

Polícia Legislativa investigará denúncia anônima de irregularidade na indicação de defensor ...

18/05/2016 - O presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Legislativa para investigar documento anônimo que acusa o senador José Pimentel (PT-CE) e a Comissão de Constituição, Justiça ...

CCJ pode votar propostas para evitar a paralisação de obras públicas — Senado Notícias

06/03/2017 - Dois projetos que visam dificultar a paralisação de obras públicas e assegurar mais rigor em licitações estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (8), às 10h, para ...

CCJ adia votação de propostas sobre efeito cascata, desburocratização e foro privilegiado ...

23/11/2016 - Além do projeto que trata da vaquejada , duas propostas tiveram seus relatórios lidos e a votação adiada para a próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (30). Também a proposta ...

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