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União poderá trocar títulos de estados por parcelas de fundos constitucionais — Senado Notícias

10/05/2016 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que autoriza a União a substituir títulos recebidos de estados, como caução para operações de crédito externo, por cotas ou parcelas de fundos ...

Plenário deve analisar PECs dos precatórios nesta terça — Senado Notícias

11/04/2016 - A pauta do Plenário desta terça-feira (12) contém cinco propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas tratam de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios ...

Projeto que limita punição a prefeito por desequilíbrio fiscal deve ter votação concluída — Senado ...

08/04/2016 - A pauta do Plenário da próxima semana começa com a votação das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2015 . O texto original, aprovado na quarta-feira passada (6), evita a punição de prefeitos com base na ...

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