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Projeto que derruba taxas de pedágio e embarque para idosos carentes segue para a CAE ...

09/08/2019 - ... Atualmente, o Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários- mínimos (R$ 1.996,00). Se essas vagas já estiverem ...

Projeto de lei garante isenção de taxas para idosos em viagens interestaduais — Senado Notícias

12/04/2019 - ... Atualmente, o Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.996,00). Quando essas vagas já estiverem ...

Aprovado projeto que obriga comércio a disponibilizar cardápio em braile — Senado Notícias

30/05/2019 - Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (30), projeto que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a oferecer aos clientes cardápios em Braille. O Projeto de Lei ...

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