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Projeto que derruba taxas de pedágio e embarque para idosos carentes segue para a CAE ...

09/08/2019 - ... Atualmente, o Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários- mínimos (R$ 1.996,00). Se essas vagas já estiverem ...

CDH amplia poder de delegados na proteção de idosos e crianças — Senado Notícias

08/08/2019 - ... do senador Flavio Arns (Rede-PR) ao projeto que amplia poderes de delegados para determinar medidas protetivas relacionadas a idosos e crianças. O projeto, PLS 90/2015, modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, ...

Lei Antidrogas e segurança de barragens foram destaques da semana — Senado Notícias

17/05/2019 - ... lei que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações para caracterização socioeconômica deste grupo da população. O PLC 170/2017 acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741 ...

Exigência de braile em cartões bancários passa na CDH — Senado Notícias

04/04/2019 - Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. A novidade, prevista no PLC 84/2018 , foi aprovada nesta quinta-feira (4), na Comissão ...

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