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Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016. (04/04/2017) - MCN 5/2017

04/04/2017 - Page 1. Mensagem no 103 Senhores Membros do Congresso Nacional, Em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar ...

Ver também: MCN 5/2017

Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012. (08/04/2013) - MCN 25/2013

08/04/2013 - Page 1. Page 2. Page 3. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA EXERCÍCIO DE 2012 BRASÍLIA-DF Page 4. Page 5. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ...

Ver também: MCN 25/2013
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