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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos. (15/03/2017) - PLS 53/2017

15/03/2017 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências ...

Ver também: PLS 53/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência. (22/02/2017) - PLS 31/2017

22/02/2017 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências ...

Ver também: PLS 31/2017

EMENDA 1 / CDH - PLS 370/2016

05/07/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o processo Projeto de Lei do Senado n°370, de 2016, do Senador ...

Ver também: PLS 370/2016

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir medidas aplicáveis no caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência. (29/06/2017) - PLS 370/2016

29/06/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador PAULO PAIM Senado Federal - Gabinete do Senador Paulo Paim - Praça dos Três Poderes – Anexo I – 22º Andar - CEP 70165 ...

Ver também: PLS 370/2016
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