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EMENDA 97 - MPV 869/2018

11/02/2019 - ... “Art. XX O tratamento de dados pessoais de idosos deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos desta Lei, e todos os preceitos e garantias previstos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003. ...

Ver também: MPV 869/2018

EMENDA 554 - MPV 871/2019

12/02/2019 - ... Essa exigência nos faz lembrar a infeliz medida daquele ex-ministro da Previdência Social que, em 2003, obrigou o recadastramento dos idosos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que levou milhares a se ...

Ver também: MPV 871/2019
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