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Texto inicial (25/02/2015) - PLS 55/2015

25/02/2015 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2015 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuo da Criança e do Adolescente –, para prever exame criminológico, aumento ...

Ver também: PLS 55/2015

PEC 35/2017

19/10/2017 - ... Requer-se que as fontes de água e os serviços de saneamento sejam acessíveis, tanto fisicamente – levando-se em conta, inclusive, as necessidades de grupos como crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas ...

Ver também: PEC 35/2017
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