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Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017. (28/09/2017) - MPV 782/2017

28/09/2017 - ... Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério ... 8429/92 http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992;8429 Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994 - Lei da Política Nacional do Idoso - 8842/94 http ...

Ver também: MPV 782/2017

Avulso do PLV. (06/06/2018) - MPV 820/2018

Refugiados

06/06/2018 - ... V – garantia dos direitos humanos; VI – proteção dos direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência, da população indígena, das comunidades ...

Ver também: MPV 820/2018

Avulso do PLV 10/2019. (27/05/2019) - MPV 870/2019

27/05/2019 - ... d) da juventude; e) do idoso; f) da pessoa com deficiência; g) da população negra; ... VIII – a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; IX - o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade ...

Ver também: MPV 870/2019

Avulso do PLV 11/2019. (30/05/2019) - MPV 871/2019

30/05/2019 - ... realização de pesquisa externa, que garantam a identificação e o processo de prova de vida para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de 80 (oitenta) anos que recebam benefícios; e ...

Ver também: MPV 871/2019

Avulso do PLV 7/2019. (30/05/2019) - MPV 869/2018

30/05/2019 - ... de idosos seja efetuado de maneira simples, clara, acessível e adequada ao seu entendimento, nos termos desta Lei e da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); ...

Ver também: MPV 869/2018
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