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EMENDA 31 - MPV 699/2015

17/11/2015 - ... Estatuto do Idoso, lei nº 10.741 de 2003 e a lei nº 10.098 de 2000. A primeira estabelece em seu art. 41 a obrigatoriedade de reserva de 5% de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados. ...

Ver também: MPV 699/2015

Avulso inicial da matéria (15/10/2015) - PLS 687/2015

15/10/2015 - ... A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 41, assegura a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os idosos, as quais deverão ser posicionadas de forma a ...

Ver também: PLS 687/2015

Texto inicial (15/10/2015) - PLS 687/2015

15/10/2015 - ... A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 41, assegura a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os idosos, as quais deverão ser posicionadas de forma a ...

Ver também: PLS 687/2015

Relatório Legislativo (27/05/2016) - PLS 510/2015

27/05/2016 - ... emenda do Senador Davi Alcolumbre, que tem dois propósitos, o primeiro de atenuar a multa prevista, de grave, para média, e o segundo, para incluir, também, o estacionamento irregular em vagas de idosos entre os ...

Ver também: PLS 510/2015

EMENDA 1-T - PLS 510/2015

13/08/2015 - ... Infração – média; Penalidade – multa e, em uso irregular de vagas para pessoas com deficiência ou idosos, apreensão do veículo ... deve-se igualar os direitos do idoso, já que a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de ...

Ver também: PLS 510/2015

EMENDA 62 - MPV 699/2015

17/11/2015 - ... XX – nas vagas reservadas a idosos e portadores de deficiência. ... reservadas a idosos e portadores de deficiência. A conduta é atualmente enquadrada ...

Ver também: MPV 699/2015

Avulso inicial da matéria (30/06/2015) - PLS 408/2015

30/06/2015 - ... II. As normas que compõe o Estatuto do Idoso. ... Em atendimento às necessidades das pessoas com deficiência e dos idosos, garantimos dentre as vagas públicas e gratuitas as reservas firmadas nos seus respectivos ...

Ver também: PLS 408/2015

Texto inicial (30/06/2015) - PLS 408/2015

30/06/2015 - ... II. As normas que compõe o Estatuto do Idoso. ... Em atendimento às necessidades das pessoas com deficiência e dos idosos, garantimos dentre as vagas públicas e gratuitas as reservas firmadas nos seus respectivos ...

Ver também: PLS 408/2015

Relatório Legislativo (25/10/2016) - PLS 408/2015

25/10/2016 - ... e municipais, as normas de promoção da acessibilidade e as que compõem o Estatuto do Idoso. ... outras providências para determinar o fracionamento por minuto da cobrança pelas vagas reservadas a idosos e pessoas ...

Ver também: PLS 408/2015

Parecer (16/11/2016) - PLS 408/2015

16/11/2016 - ... e municipais, as normas de promoção da acessibilidade e as que compõem o Estatuto do Idoso. ... outras providências para determinar o fracionamento por minuto da cobrança pelas vagas reservadas a idosos e pessoas ...

Ver também: PLS 408/2015
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