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Decreto nº 6.800 de 18/03/2009 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 1.948, DE 3 DE JULHO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/03/2009 - ... competentes; e. VIII - zelar em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso pela aplicação das normas de proteção da pessoa idosa." (NR). Art. 2 o Ficam revogados o art. 13 ...

Decreto de 10/03/2009 (Publicação Original)

ACRESCE PARAGRAFO AO DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2008, QUE CONVOCA A II CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

10/03/2009 - ... Além do total dos delegados indicados no caput, participarão da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa os membros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na qualidade de delegados natos." (NR). ...

Ver também: Decreto de 10/03/2009

Lei nº 11.958 de 26/06/2009 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA; CRIA CARGOS EM ...

26/06/2009 - ... Direitos Humanos compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das ...

Lei nº 12.094 de 19/11/2009 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS SOCIAIS, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTA TECNICO E DE AGENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA AGENCIA N...

19/11/2009 - ... pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao ...

Decreto nº 6.980 de 13/10/2009 (Publicação Original)

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO S...

13/10/2009 - ... d) Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI; ... de parceria e articulação institucional que visem à garantia dos direitos da população idosa; ... dos Centros de Referência em Direitos Humanos, LGBT, idosos e centros ...

Decreto Legislativo nº 883 de 19/11/2009 (Publicação Original)

APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A FUNDAÇÃO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFANCIA, AO IDOSO E A NATUREZA - FUNPROMIN PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOM SUCESSO, ESTADO DA PAR...

19/11/2009 - ... Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFÂNCIA, AO IDOSO E A NATUREZA - FUNPROMIN para executar serviço de radiodifusão ...

Decreto nº 7.037 de 21/12/2009 (Publicação Original)

APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/12/2009 - ... g)Desenvolver política de humanização do atendimento ao idoso, principalmente em ... de capacitação para os operadores dos direitos da pessoa idosa. ... idosas; pessoas idosas em abrigos; pessoas idosas em situação de ...

Decreto nº 6.841 de 07/05/2009 (Publicação Original)

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 1.935, DE 20 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

07/05/2009 - ... 1 o Terão tramitação prioritária: I - os recursos de interesse de idosos, nos termos do art. 71 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), mediante requerimento da parte; ...

Lei Complementar nº 132 de 07/10/2009 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, QUE ORGANIZA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E PRESCREVE NORMAS GERAIS PARA SUA ORGANIZAÇÃO NO ESTADOS, E DA LEI 1.060, DE 5 DE FE...

07/10/2009 - ... XI - exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos ...

Lei nº 11.977 de 07/07/2009 (Publicação Original)

LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM AREAS URBANAS; ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 6.015, DE 31 DE...

07/07/2009 - ... I - condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum; II - disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda; ...

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