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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009 (Publicação Original)

APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/12/2009 - ... g)Desenvolver política de humanização do atendimento ao idoso, principalmente em ... de capacitação para os operadores dos direitos da pessoa idosa. ... idosas; pessoas idosas em abrigos; pessoas idosas em situação de ...

Lei nº 12.094 de 19/11/2009 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS SOCIAIS, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTA TECNICO E DE AGENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA AGENCIA N...

19/11/2009 - ... pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao ...

Decreto Legislativo nº 883 de 19/11/2009 (Publicação Original)

APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A FUNDAÇÃO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFANCIA, AO IDOSO E A NATUREZA - FUNPROMIN PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOM SUCESSO, ESTADO DA PAR...

19/11/2009 - ... Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFÂNCIA, AO IDOSO E A NATUREZA - FUNPROMIN para executar serviço de radiodifusão ...

Decreto nº 6.980 de 13/10/2009 (Publicação Original)

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO S...

13/10/2009 - ... d) Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI; ... de parceria e articulação institucional que visem à garantia dos direitos da população idosa; ... dos Centros de Referência em Direitos Humanos, LGBT, idosos e centros ...

Lei Complementar nº 132 de 07/10/2009 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, QUE ORGANIZA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E PRESCREVE NORMAS GERAIS PARA SUA ORGANIZAÇÃO NO ESTADOS, E DA LEI 1.060, DE 5 DE FE...

07/10/2009 - ... XI - exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos ...

Lei nº 12.033 de 29/09/2009 (Publicação Original)

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 145 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, TORNANDO PUBLICA CONDICIONADA A AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA INJURIA QUE ESPECIFICA.

29/09/2009 - ... 1o Esta Lei torna pública condicionada a ação penal em razão de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. ...

Decreto nº 6.949 de 25/08/2009 (Publicação Original)

PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.

25/08/2009 - ... especificamente por causa de sua deficiência, inclusive diagnóstico e intervenção precoces, bem como serviços projetados para reduzir ao máximo e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos; ...

Lei nº 12.017 de 12/08/2009 (Publicação Original)

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2010)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/08/2009 - ... V - às despesas com previdência complementar; VI - ao pagamento de benefícios mensais às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso V, da Constituição; ...

Lei nº 12.008 de 29/07/2009 (Publicação Original)

ALTERA OS ARTIGOS 1.211-A, 1.211-B E 1.211-C DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E ACRESCENTA O ARTIGO 69-A A LEI 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTR...

29/07/2009 - ###LEI-012008-0-000-29-07-2009@@@. LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009. Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. ...

Lei nº 11.977 de 07/07/2009 (Publicação Original)

LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM AREAS URBANAS; ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 6.015, DE 31 DE...

07/07/2009 - ... I - condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum; II - disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda; ...

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