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Resultados 1 a 4 de aproximadamente 4 resultados.

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Lei nº 48 de 04/05/1935 (Publicação Original)

MODIFICA O CÓDIGO ELEITORAL.

04/05/1935 - ... dos quocientes eleitoral e partidario. Art. 99. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso. TITULO II. Da elegibilidade. Art. 100. Só póde ser eleito Presidente ...

Lei nº 1.164 de 24/07/1950 (Publicação Original)

INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.

24/07/1950 - ... candidatos. § 2º Só poderão concorrer à distribuição os partidos que tiverem obtido quociente eleitoral. Art. 60. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso. Art. 61. Se ...

Decreto nº 21.076 de 24/02/1932 (Publicação Original)

DECRETA O CÓDIGO ELEITORAL.

24/02/1932 - ... turnos. 13º Não se somam votos do primeiro turno com os do segundo, nem se acumulam votos em qualquer turno. 14º Em caso de empate, está eleito o candidato mais idoso. 15º ...

Lei nº 4.737 de 15/07/1965 (Publicação Original)

CODIGO ELEITORAL

INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.

15/07/1965 - ... 2º Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos que tiverem obtido quociente eleitoral. Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso. Art. 111. ...

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versão: portal-busca-1.1.11