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Lei nº 2.155 de 02/01/1954 (Publicação Original)

PROVE SOBRE A ELEIÇÃO DOS CONSELHOS FISCAIS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.

02/01/1954 - ... 2º Se ocorrer empate na votação, prevalecerá para os 2 (dois) candidatos menos idosos o mandato de menor prazo. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ...

Decreto nº 41.188 de 22/03/1957 (Publicação Original)

AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL A ESTABELECER CONVENIOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

22/03/1957 - ... Presidentes das instituições participantes. § 1º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe do órgão executante, ou, em seu impedimento, pelo membro mais idoso. § 2º O Conselho ...

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