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Decreto nº 65.871 de 15/12/1969 (Publicação Original)

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/12/1969 - ... b) ao que conte menos tempo de serviço público; c) ao menos idoso; d) ao de menor número de dependentes. Art. ... a) o de mais tempo de serviço público; b) o mais idoso; c) o de maior número de dependentes. ...

Decreto nº 87.257 de 07/06/1982 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 84.669, DE 29 DE ABRIL DE 1980, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DA OUTRA PROVIDENCIA.

07/06/1982 - ... I - de maior tempo na referência; II - de maior tempo na classe; III - de maior tempo na categoria funcional; IV - de maior tempo de serviço público federal; V - de maior tempo de serviço público; e. VI - mais idoso. ...

Decreto nº 54.240 de 02/09/1964 (Publicação Original)

INCLUI NAS RELAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 54.015, DE 13 DE JULHO DE 1964, OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

02/09/1964 - ... 3º de maior tempo de serviço público em geral; 4º de maior prole; e. 5º mais idoso.". Art. 3º O disposto neste decreto vigora a partir de 1º de junho de 1964, revogadas as disposições em contrário. ...

Decreto nº 85.645 de 20/01/1981 (Publicação Original)

REGULAMENTA O INSTITUTO DA ASCENSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/01/1981 - ... b) de maior tempo de serviço público; c) casado; d) de maior prole; e) mais idoso. § 2º - Na apuração do primeiro e segundo critérios de desempate, será considerado exclusivamente o tempo de efetivo exercício. ...

Decreto nº 54.015 de 13/07/1964 (Publicação Original)

BAIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 9 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.

13/07/1964 - ... 1º) de maior tempo de serviço na série de classes respectiva; 2º) de maior tempo de serviço público federal; 3º) de maior tempo de serviço público em geral; 4º) de maior prole; e. 5º) mais idoso. Art. ...

Decreto-Lei nº 3.770 de 28/10/1941 (Publicação Original)

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.

28/10/1941 - ... d) o que tiver maior tempo de serviço público na Prefeitura: e) o mais idoso. § 1º Em igualdade de condições de merecimento, o desempate será feito de acordo com o critério estabelecido neste artigo. ...

Decreto nº 53.481 de 23/01/1964 (Publicação Original)

REGULAMENTA A TRANSFERENCIA E A REMOÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.

23/01/1964 - ... ou específico; III - o funcionário: a) de maior tempo de serviço público federal; b) de maior tempo de serviço público; c) de maior prole; e. d) mais idoso. Art. 25. A competência atribuída ...

Decreto nº 24.646 de 10/03/1948 (Publicação Original)

REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.

10/03/1948 - ... ao Presidente da República; em caso de novo empate, o que tiver maior tempo de serviço público federal: havendo ainda empate, sucessivamente, o funcionário com prole mais numerosa, o casado e o mais idoso. ...

Decreto nº 33.635 de 21/08/1953 (Publicação Original)

REGULAMENTA A TRANSFERENCIA E REMOÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.

21/08/1953 - ... II - a melhor nota final obtida em concurso geral ou específico; III - o funcionário: a) de maior tempo de serviço público federal; b) de maior tempo de serviço público; c) de maior prole; e. d) o mais idoso. Art. 25. ...

Decreto nº 53.480 de 23/01/1964 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.

23/01/1964 - ... preferência, sucessivamente: 1º - o funcionário de maior tempo de serviço público federal; 2º - o de maior tempo de serviço público; 3º - o de maior prole; e. 4º - o mais idoso. § 1º Quando ...

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