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Texto inicial (30/11/2016) - PEC 65/2016

30/11/2016 - ... 8º Para efeitos da alínea f do inciso VI deste artigo, considera-se de baixa renda quem aufere rendimentos inferiores a três salários mínimos mensais ou quem for aposentado, pensionista ou idoso, na forma da lei, que ...

Ver também: PEC 65/2016

Texto inicial (26/04/2012) - PEC 22/2012

26/04/2012 - ... Presidente do Senado Federal. § 3º O Conselho será presidido pelo parlamentar mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, que votará em caso de empate. § 4º Compete ao ...

Ver também: PEC 22/2012

Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada. (27/04/2017) - PEC 16/2017

27/04/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada. ...

Ver também: PEC 16/2017

Texto inicial (06/11/2014) - PEC 42/2014

06/11/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e ...

Ver também: PEC 42/2014

PEC 1/2018

07/02/2018 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete da Senadora ROSE DE FR Senado Federal Comissão de Constituição Cidadania , Em "-.:} I . ...:01 j . PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NoJ DE 20lf'J ...

Ver também: PEC 1/2018

Texto inicial (14/12/2011) - PEC 121/2011

14/12/2011 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até ...

Ver também: PEC 121/2011
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