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Comissão analisa uso do FGTS em cursos de nível superior e cirurgias — Senado Notícias

12/08/2019 - Em reunião na quarta-feira (14), às 9h30, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019 , que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento ...

Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção ...

12/02/2019 - O Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015 , que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a ...

Pauta do Plenário tem voto distrital misto e mais recursos para saúde — Senado Notícias

17/11/2017 - O projeto que institui o voto distrital misto abre a pauta de votações do Plenário de terça-feira (21). De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria (PLS 345/2017 ) tramita em regime de urgência e em conjunto ...

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