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Decreto nº 83.827 de 08/08/1979 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O CORPO DE PRAÇAS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, APROVADO PELO DECRETO 79.770, DE 3 DE JUNHO DE 1977.

08/08/1979 - ... tendo compromisso relativo a Curso e contando mais de quinze (15) anos de efetivo serviço, requeiram inclusão na Quota fixada para a graduação respectiva, dando-se atendimento, por prioridade, aos mais idosos; e. ...

Decreto nº 84.265 de 05/12/1979 (Publicação Original)

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/12/1979 - ... c) amparo previdenciário ao trabalhador rural; d) amparo financeiro ao idoso e ao inválido. II - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS. ...

Resolução da Câmara dos Deputados nº 42 de 17/10/1979 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 E PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

17/10/1979 - ... sucessivamente, dentre os Deputados presentes, o que haja exercido mais recentemente, e em caráter efetivo, a Presidência ou a Vice-Presidência, e, na falta de todos estes, pelo Deputado mais idoso, por convocação ...

Decreto nº 84.252 de 28/11/1979 (Publicação Original)

REORGANIZA O CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL.

28/11/1979 - ... pela Segunda Câmara. § 2º - Caberá a cada Câmara a indicação de seu Presidente que, na ausência ou impedimento, será substituído pelo Conselheiro mais idoso. § 3º - Presente ...

Decreto nº 84.362 de 31/12/1979 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO APLICAVEL A RECURSOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECE NOVOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/12/1979 - ... 3º - Na hipótese de haver coincidência de antigüidade de mais de um membro - nato, o desempate contemplará o mais idoso. CAPÍTULO VI. DA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. Art. ...

Decreto nº 83.703 de 05/07/1979 (Publicação Original)

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL, EM RELAÇÃO AS CLASSES QUE INTEGRAM O MAGISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/07/1979 - ... IV - o que ingressou há mais tempo, na instituição, como docente, no regime de 40 (quarenta) horas, se no ensino superior ou no regime de 24 (vinte e quatro) horas se no ensino de 1º Grau; e. V - o mais idoso. Art. ...

Resolução do Senado Federal nº 25 de 19/06/1979 (Publicação Original)

REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, DOS SISTEMAS DE ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAIS E DO AUMENTO POR MERITO.

19/06/1979 - ... V - o que ingressou há mais tempo no serviço público; VI - o mais idoso; e. VII - o de maior prole. ... VIII - que tiver ingressado há mais tempo no serviço público; IX - que for mais idoso; e. X - que tiver maior prole. ...

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