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Regimento Interno da Assembleia Constituinte nº 2 de 25/03/1987 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.

25/03/1987 - ... XIII - eleição do mais idoso, em caso de empate; ... Na ausência dos membros da Mesa, inclusive Suplentes, assumirá a Presidência da Assembléia o mais idoso de seus membros, dentre os presentes. CAPÍTULO III. ...

Decreto nº 95.033 de 14/10/1987 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/10/1987 - ... Art. 2º A incorporação da FACR à LBA far-se-á mediante: I - reformulação da unidade que reúne o Abrigo, o Hospital e a Creche Cristo Redentor para torná-la Centro de Referência para o atendimento ao Idoso; ...

Resolução do Senado Federal nº 292 de 05/12/1987 (Publicação Original)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.977,71 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTNS.

05/12/1987 - ... 71 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à implantação da Casa do Idoso, no município. ...

Resolução do Senado Federal nº 296 de 05/12/1987 (Publicação Original)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.365,02 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTNS.

05/12/1987 - ... 02 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à implantação da Casa do Idoso, no município. ...

Decreto nº 94.180 de 03/04/1987 (Publicação Original)

REGULAMENTA AS LEIS 7.577 E 7.578, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕEM SOBRE A LIQUIDAÇÃO DOS DEBITOS PREVIDENCIARIOS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS DEVEDORES.

03/04/1987 - ... 3. Serviços associados ao programa de Formação e Reciclagem Profissional. 4. Serviços associados ao programa de atividades para excepcionais e idosos. 5. Cessão de prédios ou instalações. ...

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