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Decreto nº 42.786 de 10/12/1957 (Publicação Original)

APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.

10/12/1957 - ... 1º As sessões serão presididas pelo Presidente do Conselho e, em sua falta ou impedimento, pelo Conselheiro mais antigo, ou pelo mais idoso, em caso de igualdade de condições. ...

Decreto nº 60.184 de 08/02/1967 (Publicação Original)

APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.

08/02/1967 - ... convocar. § 1º As sessões serão presididas pelo Presidente do Conselho; em sua falta ou impedimento, pelo Conselheiro mais antigo e, em última hipótese, pelo mais idoso. § 2º ...

Decreto nº 29.171 de 18/01/1951 (Publicação Original)

APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.

18/01/1951 - ... 1º. As sessões serão presididas pelo presidente do Conselho e, na sua falta ou impedimento, pelo conselheiro mais antigo, ou pelo mais idoso, no caso de igualdade de condições. § 2º. ...

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