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Decreto nº 3.039 de 28/04/1999 (Republicação Integral)

ALTERA OS ARTIGOS 30 E 33 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/04/1999 - ... IV - promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência; ...

Decreto nº 3.039 de 28/04/1999 (Publicação Original)

ALTERA OS ARTIGOS 30 E 33 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/04/1999 - ... IV - promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiências; ...

Lei nº 8.212 de 24/07/1991 (Republicação Integral)

LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/07/1991 - ... 9.429. de 26 de dezembro de 1996). III - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; lV- não ...

Lei nº 8.212 de 24/07/1991 (Publicação Original)

LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/07/1991 - ... a cada três anos; III - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; IV - não percebam seus ...

Decreto nº 612 de 21/07/1992 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991, E INCORPORA AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR.

21/07/1992 - ... cada três anos; IV - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; V - aplique integralmente ...

Decreto nº 2.173 de 05/03/1997 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.

05/03/1997 - ... IV - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a crianças e adolescente, idosos, pessoas portadoras de deficiência, excepcionais ou pessoas carentes; ...

Decreto nº 356 de 07/12/1991 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.

07/12/1991 - ... cada três anos; IV - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; V - aplique integralmente ...

Lei nº 8.212 de 24/07/1991 (Republicação Integral)

LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/07/1991 - ... a cada três anos,. III - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes; IV - não percebam seus ...

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