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Decreto nº 9.893 de 27/06/2019 (Publicação Original)

Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

27/06/2019 - ... prazo remanescente. Art. 5º As entidades representadas no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa não poderão receber recursos do Fundo Nacional do Idoso. Art. 6º O ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 64 de 07/11/2019 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

07/11/2019 - ... no Diário Oficial da União no dia 9, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com ...

Decreto nº 9.620 de 20/12/2018 (Publicação Original)

Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

20/12/2018 - Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. ... Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, em novembro de 2019. ...

Decreto nº 9.569 de 20/11/2018 (Publicação Original)

Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conse...

20/11/2018 - ... e serviços complementares e articulados com as políticas públicas que tenham como beneficiária direta a pessoa idosa; III - ações, projetos e programas que promovam o acesso das pessoas idosas às atividades de ...

Lei nº 13.898 de 11/11/2019 (Publicação Original de Anexo)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

11/11/2019 - ... 17. Pagamento do Benefício Abono Salarial (Lei nº 7.998, de 11/01/1990); 18. Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa - LOAS (Lei nº 8.742, de 07/12/1993); 19. ...

Lei nº 13.797 de 03/01/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração de Ajuste Anual do Imposto...

03/01/2019 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração de ...

Lei nº 13.898 de 11/11/2019 (Publicação Original)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

11/11/2019 - ... c) combate à pobreza extrema; d) atendimento às pessoas idosas ou com deficiência; ... 69 e suas ações se destinem a: a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social; ...

Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019 (Publicação Original)

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes...

11/11/2019 - ... 20ZN, Promoção dos Direitos Humanos, Projeto apoiado (unidade), 5. 218Q, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Projeto apoiado (unidade), 931. 2065, Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas ...

Lei nº 13.898 de 11/11/2019 (Publicação Original de Anexo)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

11/11/2019 - Page 1. 1 Anexo V Riscos Fiscais (Art. 4o, § 3º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) Sumário 1 INTRODUÇÃO ..... 4 ...

Decreto nº 9.614 de 17/12/2018 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

17/12/2018 - DECRETO Nº 9.614, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O PRESIDENTE DA ...

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