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Relatório Legislativo (28/05/2009) - PLC 37/2009

28/05/2009 - ... A proposição pretende modificar a disciplina para a persecução penal da injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de ...

Ver também: PLC 37/2009

Texto oficial remetido ao Senado Federal (15/04/2009) - PLC 37/2009

15/04/2009 - ... ação penal em razão de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Art. 2º O parágrafo único do art. ...

Ver também: PLC 37/2009

Parecer (19/08/2009) - PLC 37/2009

19/08/2009 - ... A proposição pretende modificar a disciplina para a persecução penal da injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de ...

Ver também: PLC 37/2009

Relatório Legislativo (17/12/2008) - PLC 111/2008

17/12/2008 - ... 313, novo texto para inserir a possibilidade de decretação da prisão preventiva nos casos de violência doméstica de forma geral, praticada contra criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa portadora de deficiência ...

Ver também: PLC 111/2008

Projeto de Lei (15/04/2009) - PLC 111/2008

15/04/2009 - ... III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; IV - (revogado). ...

Ver também: PLC 111/2008
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11