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Medida Provisória nº 483 de 24/03/2010 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDAD...

24/03/2010 - ... Direitos Humanos compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das ...

Decreto nº 6.980 de 13/10/2009 (Publicação Original)

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO S...

13/10/2009 - ... d) Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI; ... de parceria e articulação institucional que visem à garantia dos direitos da população idosa; ... dos Centros de Referência em Direitos Humanos, LGBT, idosos e centros ...

Lei nº 12.314 de 19/08/2010 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESS...

19/08/2010 - ... Direitos Humanos compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das ...

Decreto nº 6.248 de 25/10/2007 (Publicação Original)

REGULAMENTA O ARTIGO 12, PARAGRAFO 4, DA LEI 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007.

25/10/2007 - ... II - de maior tempo na classe; III - de maior tempo no padrão de sua respectiva carreira ou plano; IV - de maior tempo de serviço público federal; V - de maior tempo de serviço público; e. VI - o mais idoso. ...

Decreto nº 58.095 de 28/03/1966 (Publicação Original)

APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO DO TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE).

28/03/1966 - ... Art. 10. As sessões serão coordenadas pelo Presidente, e, na ausência ou impedimento dêste, pelo Vice-Presidente, e, estando êste também ausente ou impedido, pelo membro mais idoso presente. Art. 11. ...

Decreto nº 48.920 de 08/09/1960 (Publicação Original)

APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.

08/09/1960 - ... Comissão e, em sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente ou, na falta ou impedimento de ambos, pelo membro cujo mandato termine em data mais remota ou, no caso de igualdade desta condição, pelo mais idoso. ...

Lei nº 10.598 de 11/12/2002 (Publicação Original)

ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2000 - 2003.

11/12/2002 - ... 0180, ESPORTE SOLIDÁRIO, Diminuir a situação de exclusão de idosos acima de 60 anos e de jovens e adolescentes, Diminuir a situação de exclusão social por meio do acesso e permanência em atividades. ...

Lei nº 9.276 de 09/05/1996 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1996/1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/05/1996 - ... instituição do benefício de prestação continuada em favor de idosos e pessoas portadoras de deficiências que sejam ... a integração da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência e do idoso em práticas ...

Decreto nº 92.360 de 04/02/1986 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O INGRESSO NOS CARGOS DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/02/1986 - ... que: I - tiver maior média aritmética das notas obtidas no programa de formação; II - for servidor público da Administração Federal direta ou autárquica; e. III - for mais idoso. § 3º - O ...

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