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Decreto nº 3.321 de 30/12/1999 (Publicação Original)

PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATERIA DE DIREITOS ECONOMICOS. SOCIAIS E CULTURAIS "PROTOCOLO DE SÃO SALVADOR", CONCLUIDO EM 17 DE NOVEMBRO DE 1988, EM SÃO SALVADOR, EL SALVADOR.

30/12/1999 - ... Artigo 17. Proteção de Pessoas Idosas. Toda pessoa tem direito a proteção especial na velhice. ... c) promover a formação de organizações sociais destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. Artigo 18. ...

Decreto nº 2.962 de 23/02/1999 (Publicação Original)

PROMULGA A CONSTITUIÇÃO E A CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, CONCLUIDAS EM GENEBRA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E SEU INSTRUMENTO DE EMENDA APROVADO EM QUIOTO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1994.

23/02/1999 - ... 344 2. (1) A conferência será aberta por uma personalidade designada pelo Governo anfitrião. 345 (2) Caso não haja Governo anfitrião, presidirá a abertura o chefe de delegação mais idoso. ...

Decreto Legislativo nº 186 de 09/07/2008 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DE SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA IORQUE, EM 30 DE MARÇO DE 2007.

09/07/2008 - ... b) Assegurar o acesso de pessoas com deficiência, particularmente mulheres, crianças e idosos com deficiência, a programas de proteção social e de redução da pobreza; ... inclusive entre crianças e idosos; ...

Decreto nº 6.949 de 25/08/2009 (Publicação Original)

PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.

25/08/2009 - ... especificamente por causa de sua deficiência, inclusive diagnóstico e intervenção precoces, bem como serviços projetados para reduzir ao máximo e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos; ...

Decreto nº 1.973 de 01/08/1996 (Publicação Original)

PROMULGA A CONVENçÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR, E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, CONCLUIDA EM BELEM DO PARA, EM 9 DE JUNHO DE 1994.

01/08/1996 - ... Também será considerada violência a mulher gestante, deficiente, menor, idosa ou em situação sócio-econômica desfavorável, afetada por situações de conflito armado ou de privação da liberdade. Artigo 10. ...

Decreto nº 70 de 26/03/1991 (Publicação Original)

PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.

26/03/1991 - ... 452. 2. (1) A conferência é inaugurada por uma personalidade designada pelo Governo anfitrião. 453. (2) Se não houver um governo anfitrião, a conferência será inaugurada pelo chefe de delegação mais idoso. 454. ...

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