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Lei nº 10.173 de 09/01/2001 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.

09/01/2001 - ###LEI-010173-0-000-09-01-2001@@@. LEI N/ 10.173, DE 9 DE JANEIRO DE 2001. Altera a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade ...

Lei nº 5.869 de 11/01/1973 (Publicação Original)

CODIGO DE PROCESSO CIVIL

INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

11/01/1973 - ###LEI-005869-0-000-11-01-1973@@@. LEI N° 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso ...

Lei nº 13.105 de 16/03/2015 (Publicação Original)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

16/03/2015 - ... d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; ...

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