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Consulta Pública - PLC 62/2013 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... a formação e a educação permanente dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS na área de saúde da pessoa idosa; altera a Lei nº 8.842/94 – que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o ...

Consulta Pública - PLS 468/2016 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... 468/2016 PROJETO DE LEI DO SENADO nº 468 de 2016 Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso. ...

Consulta Pública - PLC 52/2011 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Idoso. ... de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais nos programas governamentais de moradia financiados com recursos do orçamento geral da União beneficiará apenas idosos de baixa renda; define idoso de baixa ...

Consulta Pública - PLS 301/2017 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Explicação da Ementa Altera o Estatuto do Idoso para permitir o acesso a financiamentos e empréstimos a pessoas idosas mediante a indicação de bens como garantia de pagamento. ...

Consulta Pública - PLC 170/2017 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Info. Consulta Pública. Como Funciona. PLC 170/2017 PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 170 de 2017 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa. ...

Consulta Pública - PLS 284/2011 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Explicação da Ementa Elenca as atribuições do profissional "cuidador de idoso"; define instituição de longa permanência para idosos; estabelece que poderá exercer a profissão de cuidador de idoso o maior de 18 anos ...

Consulta Pública - PLS 151/2012 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia. ...

Consulta Pública - Pesquisa :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, denominada Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, destinada a propor ...

Consulta Pública - REQ 27/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, denominada Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, destinada a propor ...

Consulta Pública - PLS 412/2012 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Info. Consulta Pública. Como Funciona. PLS 412/2012 PROJETO DE LEI DO SENADO nº 412 de 2012 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. ...

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versão: portal-busca-1.1.9