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Consulta Pública - PLS 418/2017 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes. ...

Consulta Pública - PLS 72/2018 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Explicação da Ementa Renomeia o Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) como Estatuto da Pessoa Idosa. TRAMITAÇÃO ENCERRADA. RESULTADO FINAL: 9 13. SIM NÃO Este texto não é mais passível de votação. ...

Consulta Pública - PLS 90/2015 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... do Idoso), nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em condições especiais de vulnerabilidade, como idosos, ...

Consulta Pública - PL 2188/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual. ...

Consulta Pública - PLS 263/2011 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Info. Consulta Pública. Como Funciona. PLS 263/2011 PROJETO DE LEI DO SENADO nº 263 de 2011 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. ...

Consulta Pública - PL 670/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... 2019 Altera a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos. Explicação da Ementa Assegura gratuidade para pessoas idosas em estacionamentos, pelo período de 1 hora. ...

Consulta Pública - PLS 448/2018 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... nº 448 de 2018 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso. ...

Consulta Pública - PLC 47/2015 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Explicação da Ementa Altera o Estatuto do Idoso para assegurar prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ...

Consulta Pública - PL 402/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... Explicação da Ementa Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso, com a finalidade de incentivar os Municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. ...

Consulta Pública - PL 2311/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal

... 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário ...

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