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Lei nº 5.453 de 14/06/1968 (Publicação Original)

INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/06/1968 - ... 2º Havendo empate na votação entre candidatos do mesmo Partido, será considerado eleito o mais idoso. § 3º Se o empate ocorrer entre a soma dos votos das sublegendas de ...

Decreto nº 62.127 de 16/01/1968 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

16/01/1968 - ... a) sempre que a respectiva marcha fôr interceptada por outros veículos que integrem cortejos, préstitos, desfiles e formações militares, crianças, pessoas idosas ou portadoras de defeitos físicos que lhes dificultem o andar ...

Decreto nº 62.172 de 25/01/1968 (Publicação Original)

APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.

25/01/1968 - ... O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Conselho mais antigo. Parágrafo único. Havendo coincidência de antiguidade a substituição caberá ao Conselheiro mais idoso. CAPÍTULO IV. Presidente. ...

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