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Lei nº 7.773 de 08/06/1989 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

08/06/1989 - ... 3º. Se remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. § 4º. A data de eleição na hipótese do § 1º deste artigo será fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Art. ...

Lei nº 7.752 de 14/04/1989 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS, CONCEDIDOS AO DESPORTO AMADOR.

14/04/1989 - ... atividades desportivas: I - a formação desportiva, escolar e universitária; II - o desenvolvimento dos programas desportivos para o menor carente, o idoso e o deficiente físico; III - o ...

Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/1989 (Publicação Original)

ADAPTA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/04/1989 - ... titulares mais idosos, até que se realize a eleição. § 2º ..... 3º Na ausência do Presidente e do vice-Presidente, presidirá a comissão o mais idoso dos ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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