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Lei nº 12.663 de 05/06/2012 (Publicação Original)

LEI GERAL DA COPA

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS A COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013, A COPA DO MUNDO FIFA 2014 E A JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE - 2013, QUE SERÃO REALIZADAS NO BRASIL; ALTERA AS LEIS 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, E 10.671, DE 15 DE ...

05/06/2012 - ... 9o ( VETADO). § 10. Os descontos previstos na Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), aplicam-se à aquisição de Ingressos em todas as categorias, respeitado o disposto no § 5º deste artigo. § 11. ...

Resolução do Senado Federal nº 35 de 14/08/2012 (Publicação Original de Anexo)

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE (SIS).

14/08/2012 - ... corporais, inclusive emagrecimento; e) estabelecimentos destinados ao acolhimento de idosos, em internações que não requeiram cuidados médicos em ambiente hospitalar; VII - atos ...

Lei nº 12.608 de 10/04/2012 (Publicação Original)

INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PNPDEC; DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC E O CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CONPDEC; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕ...

10/04/2012 - ... IV - propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre, observada a legislação aplicável; e. ...

Lei nº 12.708 de 17/08/2012 (Publicação Original)

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2013)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/08/2012 - ... 51 e cujas ações se destinem a: a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social; ou. b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência; ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11